A GOVERNAMENTALIDADE

TEXTO 01: A GOVERNAMENTALIDADE – In: FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979, p. 277-293.

Ao desenvolver o conceito de governamentalidade, com o qual designa as práticas de governo ou da gestão governamental que "têm na população seu objeto, na economia seu saber mais importante e nos dispositivos de segurança seus mecanismos básicos", Foucault busca não apenas apontar a matriz da razão política moderna, mas também, de que maneira da pastoral cristã, característica da sociedade da lei - Estado de justiça, da Idade Média -, se tinha chegado à sociedade de regulamento e disciplina - Estado administrativo (nos séculos XV e XVI) - e, desta, à sociedade de polícia, controlada por dispositivos de segurança - Estado de governo. Em outras palavras, seu projeto era nos revelar como o Estado moderno se governamentalizou, como se produziu "este fenômeno fundamental na história do Ocidente: a governamentalização do Estado".

Nesse percurso, e analisando as dificuldades que se estabeleceram, ao longo do século XVII, pelo embate entre a soberania e a família, Foucault nos mostra que a arte de governar - esse conjunto de saberes que institui uma racionalidade própria ao Estado - só conseguiu se desbloquear quando se articulou o conceito moderno de população, bem como o conceito moderno de Economia. A partir daí, coloca-se uma nova questão política para a Modernidade: a relação entre a segurança, a população e o governo. A arte de governar passa então a uma ciência política, de um regime dominado pela estrutura de soberania para um regime dominado pelas técnicas de governo, o que ocorre no século XVIII em torno da população e, por conseguinte, em torno do nascimento da economia política.

A estatística, segundo Foucault, tornou-se, pois, nesse contexto, o principal fator técnico (tecnologia) desse desbloqueio da arte de governar, que para ele, está em conexão com a emergência do problema da população. Se a estatística tinha até então funcionado no interior do quadro administrativo da soberania, ela revelaria pouco a pouco que a população tinha uma regularidade própria, características próprias, sendo capaz de produzir efeitos econômicos específicos. Permitindo quantificar os fenômenos próprios à população, a estatística revela suas especificidades, irredutíveis ao quadro familiar. Aquilo que permite, então, à população desbloquear a arte de governar é o fato dela eliminar o modelo da família, outrora instituidor de um dado conceito de economia, sendo o uso da técnica de estatística imprescindível para tal.

A governamentalidade é, pois, uma instrumentação voltada para a gestão dos indivíduos. Contudo, as individualidades devem estar em referência à noção de população. Trata-se de salvar a população no sentido mundano do termo, assegurá-la contra os perigos internos e externos, ordená-la, garantir seu bem-estar e seu desempenho ótimo: fazer crescer e multiplicar as forças sociais. Foucault incita ao fato de que nossas sociedades acabaram por desenvolver uma estranha tecnologia do poder ao tratarem a imensa maioria dos homens como rebanho, com o pulso de um pastor.

Foucault irá chegar à conclusão de que o aspecto mais próprio do poder é a relação específica de governo. Trata-se de ações sobre as condutas, sobre as possibilidades de ação dos outros. É estruturar um eventual campo de ação possível de outros. A ação sobre outra ação adquire a dimensão de conduzir condutas: conduzir as crianças, os estudantes, os doentes, a família.

O aspecto mais importante da governamentalidade pode ser apontado como o fato de se dirigir a cidadãos livres. A concepção liberal do indivíduo será um dos pilares da política moderna. Os regimes democráticos liberais multiplicaram as instituições e as prescrições destinadas a tornar os cidadãos mais confiáveis, mais controláveis, mais previsíveis. Trata-se de uma batalha entre as singularidades que, na concepção liberal, seriam as idiossincrasias privadas - e a normalidade pública. Do ponto de vista do poder, deve-se desenvolver, uma maneira facilitadora, para que esses indivíduos livres realizem essa mudança em si mesmos.

Embora a relação de governo não seja propriamente guerreira, uma não exclui a outra: as lutas que Foucault faz corresponder ao seu pensamento serão, na verdade, em torno da governamentalização da vida. Esta arte de governar implica um saber, que não é meramente uma “prudência” ou uma “justiça”, mas sim, uma ciência de governo, um conhecimento sobre as forças do Estado, sua capacidade e os meios de desenvolvê-la.

A tecnologia que está em questão pode ser vista como os instrumentos, táticas e técnicas através dos quais o governo poderá alcançar seu objetivo final de “melhorar a sorte da população”. Campanhas, através das quais se age diretamente sobre a população, e técnicas que vão agir indiretamente sobre ela. A população aparece, portanto, mais como fim e instrumento do governo, como sujeito de necessidades, de aspirações, mas também como objeto nas mãos do governo; como consciente frente ao governo, daquilo que ela quer e inconsciente em relação aquilo que se quer que ela faça.

O interesse individual – como consciência de cada indivíduo constituinte da população – e o interesse geral – como interesse da população, quaisquer que sejam os interesses e as aspirações individuais daqueles que a compõem – constituem o alvo e o instrumento fundamental do governo da população. Nascem daí, táticas e técnicas absolutamente novas.

Por: Juliana Pires e Lidmillie de Castro